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Pedestre que sofreu fraturas após pisar em tampa de bueiro quebrada será indenizada
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Demissão sem motivo de portador de lúpus é discriminatória, diz TST
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01/08/2022
Estado de SP deve devolver IPVA de 2021 de carros não adaptados de PCDs
Norma que revoga isenção tributária sujeita-se à anterioridade anual e nonagesimal. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de…