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16/05/2022
Avó pode receber salário-maternidade após obter guarda da neta, diz Justiça
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a adoção de menores por seus próprios avós. Mas isso não…
16/05/2022
TJ-DF mantém sentença que aprova seguro de vida em caso de embriaguez
A indenização prevista em contrato de seguro de vida deve ser paga independentemente das circunstâncias em que ocorreu a morte…
16/05/2022
Empresa deve restituir valores investidos em esquema de pirâmide financeira
Por entender que o autor foi induzido ao erro com promessa de grande lucro e levado a celebrar um negócio…
16/05/2022
STJ definirá se produtor rural sem biênio de registro na Junta Comercial pode pedir RJ
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16/05/2022
Postar fotos em evento durante licença justifica demissão por justa causa
Postar fotos enquanto se está cumprindo licença médica pode acabar em demissão por justa causa. Após postar fotos enquanto cumpria…
16/05/2022
Ministro André Mendonça suspende regras estaduais para ICMS do diesel
Para Mendonça, regras violam dispositivos constitucionais apontados pelo governo O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar…
16/05/2022
Autor da ação deve provar que imóvel não é bem de família, decide TST
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16/05/2022
Impenhorabilidade de bem de família deve ser alegada antes da carta de arrematação
Depois que o leilão judicial de um imóvel penhorado já foi feito e o auto de arrematação assinado, não cabe…
16/05/2022
Itaú deve pagar R$ 5 mil de indenização por ligar para pessoa errada
Se um banco faz ligações telefônicas e envia mensagens de texto em excesso para cobrar alguém a respeito de uma…
13/05/2022
Servidor pai solteiro também tem direito à licença-maternidade de 180 dias, diz STF
Por unanimidade, servidores pais solteiros também terão direito à licença-maternidade de 180 dias O servidor público que seja pai sozinho,…