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Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ
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Limpar banheiro pouco frequentado não gera adicional de insalubridade
Limpar banheiro pouco frequentado não gera adicional de insalubridade. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
02/05/2022
Fato de trabalhador emitir nota não afasta vínculo, decide TRT-8
A figura da pejotização se trata de contratação ilegal de empregados por meio da constituição de pessoa jurídica e tem…
02/05/2022
Credores serão tratados igualmente em recuperação judicial, decide STJ
Crédito existente antes do pedido de recuperação judicial se submete ao programa de reestruturação. Esse entendimento foi o entendimento firmado…
02/05/2022
TNU fixa tese sobre natureza salarial do auxílio-alimentação
Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada por videoconferência, no dia 7 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos…
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Fim do estado de emergência da Covid-19 afeta trabalhadores de todo o país
Apesar do fim da emergência, álcool em gel e máscara ainda deverão se manter na moda A portaria que encerrou…
02/05/2022
União deve devolver dinheiro por inclusão do ICMS na base de PIS/Cofins
Uma vez estabelecida a tese jurídica no julgamento de casos repetitivos, ela deve ser aplicada a todos os processos individuais…
02/05/2022
Porteiro demitido por desídia não receberá 13º nem férias proporcionais
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Protege S/A Serviços Especiais, de Porto Alegre…
02/05/2022
4ª Turma do STJ vai renovar julgamento de REsp sobre pena de sonegados
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu convocar um ministro de outro colegiado e renovar o julgamento de…
02/05/2022
Apreensão de veículo é revogada por falta de recebimento de notificação
Sem a entrega da notificação extrajudicial no endereço da devedora, não há constituição em mora. Assim, o juiz Ricardo Augusto…
29/04/2022
STJ definirá em repetitivo cálculo para readequar benefícios anteriores a 1988
Análises visam à adequação de benefícios concedidos antes da Constituição Federal A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai…
29/04/2022
Aprovado regime definitivo de substituição tributária do ICMS no RS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um projeto de lei que torna permanente o regime optativo de substituição…