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20/04/2022
STF decidirá se vigilante pode ter aposentadoria especial por exposição ao perigo
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é possível a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a…
20/04/2022
Campari não indenizará Stock por suposto uso de know-how na distribuição de bebidas
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e, por unanimidade, rejeitou o…
20/04/2022
Culpa exclusiva de instalador afasta indenização por acidente de trabalho
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um instalador de rede da Bandaturbo…
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Estacionar em vaga para deficiente, por si só, não gera dano moral coletivo
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20/04/2022
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18/04/2022
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18/04/2022
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18/04/2022
Consentimento genérico não basta para assumir riscos de cirurgia, diz STJ
A informação prestada pelo médico ao paciente acerca dos riscos, benefícios e alternativas ao procedimento indicado deve ser clara e…
18/04/2022
Trabalhadores contestam prazo de prescrição para indenização referente ao vale-pedágio
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a ADI 7.136, contra dispositivo…
18/04/2022
Contrato de franquia não configura relação de emprego, diz TRF-3
Quem adere a contrato de franquia não tem relação de emprego com a contratante. Com esse entendimento, a 6ª Turma…