ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de…
MAIS NOTÍCIAS
31/03/2022
Demissão de bancária de 50 anos é considerada discriminatória pelo TST
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do estado do Espírito Santo (Banestes) a pagar R$…
31/03/2022
Plano de saúde é condenado por negar tratamento a criança autista
Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento com o argumento da sua natureza…
31/03/2022
Associação questiona retorno ao trabalho presencial de grávidas não vacinadas
Associação questiona retorno presencial de grávidas não vacinadas contra Covid-19 A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)…
31/03/2022
STJ extingue ação de arrendamento com base em decisão que anulou compra
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu uma ação de rescisão de arrendamento rural cujo autor alegava ser…
31/03/2022
Cemig deve ressarcir seguradora por danos a equipamentos elétricos
Fortuitos internos, como sobrecargas e oscilações de energias, mesmo que ocasionados por descargas elétricas, enquadram-se no risco da própria atividade…
31/03/2022
Gerente que faltou a audiência não consegue anular sentença no TST
A 7ª Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma gerente que pretendia anular a sentença,…
28/03/2022
Banco de horas de encanador é válido apesar do pagamento de horas extras, diz TST
Se acordo coletivo prevê tanto a compensação quanto o pagamento das horas extras, fica caracterizado o banco de horas. Com…
28/03/2022
Banco é condenado por descontos em benefício previdenciário de idosa
O estabelecimento, por parte do Itaú Unibanco, de um modelo de cartão de crédito não previsto em contrato e, consequentemente,…
28/03/2022
Trabalhador deve ser reintegrado a banco que fez compromisso de não demitir
Após assumir publicamente e de maneira voluntária que não faria demissões durante a epidemia de Covid-19, a empresa não pode…
28/03/2022
Credores aprovam pedido de recuperação judicial da Talismã Sementes
A assembleia de credores aprovou, nesta sexta-feira (25/3), o plano de recuperação judicial da Talismã Sementes, fornecedora de sementes de…
28/03/2022
Sócio só responde por parcelas devidas pela empresa até saída da sociedade
O sócio responde por parcelas devidas pela empresa somente até a data da sua saída da sociedade, registrada no órgão…