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Companheira tem direito a pensão por morte, mesmo se filhos já recebem o benefício
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28/03/2022
Governo edita medida provisória que regulamenta trabalho remoto
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta sexta-feira (25/3), medida provisória que regulamenta o trabalho remoto (home office). A norma ainda…
28/03/2022
STF veta leis estaduais e do DF sobre imposto de heranças no exterior
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Resultado positivo em exame de DNA basta para concessão de pensão por morte
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28/03/2022
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28/03/2022
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28/03/2022
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STJ valida reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo e impõe condições
Os planos de saúde coletivos podem ser reajustados de acordo com a faixa etária do beneficiário, desde que o aumento…
24/03/2022
Ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de menor e empresa
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho…
24/03/2022
Funcionária demitida durante tratamento de câncer de mama será reintegrada
Funcionária demitida durante tratamento de câncer de mama será reintegrada A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a…