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Homem acusou donos de imobiliária de "bandidos", "quadrilheiros" e "golpistas" A Constituição assegura a garantia da liberdade de expressão, comunicação…
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17/03/2022
Não cabe devolução em dobro de comissão de corretagem retida indevidamente
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16/03/2022
Indenização por ofensa a cessão de direito autoral prescreve em dez anos, diz STJ
A pretensão de cobrar indenização por descumprimento de contrato de cessão de direitos autorais observa a regra geral de prescrição…