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TRF-3 manda SUS fornecer remédio e home care a paciente idosa
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Juíza manda INSS pagar acidente de trabalho a empregado com burnout
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02/03/2022
TST reduz indenização de filhos de bancário demitidos após pai ajuizar ação
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Mulher deve devolver valores de aposentadoria recebidos indevidamente
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02/03/2022
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Irmão de vítima de Brumadinho não receberá indenização, decide TST
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de indenização por dano moral indireto do irmão de…
02/03/2022
STJ julgará exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins para contribuinte substituído
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, ambos de relatoria do ministro…
02/03/2022
Maioria no Supremo por "revisão da vida toda" no INSS foi o destaque
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria de votos que aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas…