Compartilhe

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de…
Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de…

MAIS NOTÍCIAS

02/03/2022
Carf autoriza inclusão de floresta em benefício fiscal de produtora rural
O conceito de bens passíveis de depreciação inclui também os bens sujeitos à exaustão. Com esse entendimento, a 1ª Turma…
02/03/2022
Receita oferecerá declaração de Imposto de Renda pré-preenchida
A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (24/2) algumas mudanças que poderão representar facilidades para a declaração do Imposto de Renda…
02/03/2022
Condomínio residencial não terá de preencher vaga com aprendiz, decide TST
Os condomínio residenciais não exploram atividade econômica A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um…
02/03/2022
Ação de ex-sócio para reaver pagamento de dívida trabalhista prescreve em 2 anos
Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo…
02/03/2022
STJ mantém dano de R$ 50 mil por desvio produtivo decorrente de erro médico
Médico demorou mais de dois anos para resolver a situação da paciente Diante de significativo desgaste experimentado por uma paciente…
24/02/2022
Julgamento do STJ sobre rol da ANS é suspenso por novo pedido de vista
Após pedido de vista do ministro Villas Bôas Cueva, considerado como coletivo, nesta quarta-feira (23/2), o julgamento do Superior Tribunal de…
24/02/2022
Vigia de usina de açúcar não tem direito a adicional de periculosidade
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma usina de açúcar do pagamento do adicional de periculosidade a…
24/02/2022
Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso prévio
O empregador somente será dispensado do pagamento do aviso prévio indenizado quando for comprovado que o trabalhador, além de ter…
24/02/2022
STJ volta a julgar extensão da cobertura de tratamentos por planos de saúde
STJ vai definir qual adjetivo se aplica à lista de procedimentos da ANS: taxativo ou exemplificativo A 2ª Seção do…
23/02/2022
Tomador e prestador respondem juntos por fraude em terceirização, decide TST
Nas ações trabalhistas que envolvem o reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de fraude na terceirização, o litisconsórcio passivo deve ser…
23/02/2022
STJ mantém decisão que proibiu cervejaria de parcelar dívida fiscal em 2.000 anos
Cervejaria quer parcelar dívida fiscal em mais de 2.000 anos O Superior Tribunal de Justiça não pode rever acórdão proferido…
23/02/2022
É válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válido o pedido feito pelo Ministério Público sem autorização…
1 214 215 216 217 218 332
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Prosseguir