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Funcionário receberá indenização por falta de instalações sanitárias no trabalho
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28/01/2022
Trabalhar durante as férias gera pagamento em dobro de todo o período de descanso
Mesmo que o funcionário não trabalhe todos os dias das férias deve receber pelo período completo A 7ª Turma do…
28/01/2022
Não incide ICMS sobre serviço de provimento de capacidade de satélite
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28/01/2022
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28/01/2022
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28/01/2022
É possível submeter cooperativa de crédito ao processo de falência, diz STJ
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27/01/2022
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26/01/2022
Assistência religiosa não gera vínculo empregatício com igreja, diz TRT-18
Por terem base na fé e na inclinação vocacional, trabalhos de assistência espiritual e social desempenhados por religiosos em benefício…
26/01/2022
Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários
Mesmo depois de ter desistido da ação que havia proposto, o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de…