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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de…
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26/01/2022
Oi não consegue suspender multa milionária aplicada pelo Procon por venda casada
Por não identificar risco iminente de dano grave ou de difícil reparação, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro…
25/01/2022
Vínculo reconhecido em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto
O fato de uma relação de emprego ser confirmada apenas em juízo não afasta a obrigação do empregador de apresentar…
24/01/2022
STJ anula provas obtidas em acesso a receitas médicas sem autorização judicial
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24/01/2022
Desembargador manda INSS concluir análise de pedido de BPC feito há 9 meses
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24/01/2022
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Termina no próximo dia 15 de fevereiro o prazo para que todas as 3,5 mil unidades de registro de imóveis…
24/01/2022
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24/01/2022
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24/01/2022
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21/01/2022
TRF-4 autoriza matrícula na UFRGS de cotista excluída por diferença de R$ 10
Por considerar que o posicionamento da instituição não respeitou "os limites da razoabilidade e da proporcionalidade que devem estar presentes…
21/01/2022
Tempo de espera para limpeza de aeronave não conta como intervalo intrajornada
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