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Ministro do STJ afasta incidência de contribuição previdenciária sobre HRA
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20/01/2022
Gestantes afastadas pela epidemia devem receber salário-maternidade no Pará
O pagamento de remuneração ao empregado pela empresa, sem a devida prestação de serviço, prejudica a higidez das relações de…
20/01/2022
Cooperativa médica pode recusar novos membros se comprovar lotação, diz STJ
Atingida a capacidade máxima de prestação de serviços pela cooperativa médica, aferível por critérios objetivos e verossímeis, impedindo-a de cumprir…
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Justiça gaúcha determina pagamento de benefício para criança autista
Satisfeitos os requisitos legais e reconhecida a vulnerabilidade concreta da pessoa com deficiência, a 1ª Unidade Avançada de Atendimento de…
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18/01/2022
Aumento de capital na BRF prenuncia disputa judicial entre sócios
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Pessoa com deficiência pode vender em 2 anos carro comprado com isenção de ICMS
Prazo de dois anos foi mais tarde alterado para quatro pelo governo do estado Devido à restrição indevida da venda,…
17/01/2022
PIS e Cofins incidem sobre mercadorias recebidas como bônus, diz Receita
Uma solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal, publicada no último dia 24/12, determina a cobrança…
17/01/2022
Demissão de trabalhadora com câncer após retorno de licença é discriminatória
O juízo da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa do setor do varejo…