Compartilhe

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de…
Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de…

MAIS NOTÍCIAS

21/01/2022
ANS incluiu teste rápido para detecção da Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias
O teste rápido deve ser feito entre o 1º e 7° dia de sintomas A diretoria colegiada da Agência Nacional…
20/01/2022
Ministro do STJ afasta incidência de contribuição previdenciária sobre HRA
Ministro Herman Benjamin, relator do recurso no STJ A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a prever que a não concessão…
20/01/2022
Gestantes afastadas pela epidemia devem receber salário-maternidade no Pará
O pagamento de remuneração ao empregado pela empresa, sem a devida prestação de serviço, prejudica a higidez das relações de…
20/01/2022
Cooperativa médica pode recusar novos membros se comprovar lotação, diz STJ
Atingida a capacidade máxima de prestação de serviços pela cooperativa médica, aferível por critérios objetivos e verossímeis, impedindo-a de cumprir…
19/01/2022
Justiça gaúcha determina pagamento de benefício para criança autista
Satisfeitos os requisitos legais e reconhecida a vulnerabilidade concreta da pessoa com deficiência, a 1ª Unidade Avançada de Atendimento de…
19/01/2022
Salário inferior ao piso da categoria justifica rescisão indireta
Com decisão, empresa terá que pagar diferença de salários, 13º e FTGS O juízo da 14ª Turma do Tribunal Regional…
18/01/2022
Associação de indústrias questiona no STF cobrança do Difal em 2022
A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) protocolou, na última sexta-feira (14/1), ação direta de inconstitucionalidade no…
18/01/2022
Aumento de capital na BRF prenuncia disputa judicial entre sócios
Operação já está sendo questionada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) O empresário Marcos Molina, da Marfrig, deu um passo…
17/01/2022
Pessoa com deficiência pode vender em 2 anos carro comprado com isenção de ICMS
Prazo de dois anos foi mais tarde alterado para quatro pelo governo do estado Devido à restrição indevida da venda,…
17/01/2022
PIS e Cofins incidem sobre mercadorias recebidas como bônus, diz Receita
Uma solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal, publicada no último dia 24/12, determina a cobrança…
17/01/2022
Demissão de trabalhadora com câncer após retorno de licença é discriminatória
O juízo da 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa do setor do varejo…
17/01/2022
Comprador pode votar em assembleia se houver imissão na posse do imóvel, diz STJ
Os promissários compradores têm legitimidade para participar das assembleias condominiais ordinária ou extraordinária, desde que tenha havido a imissão na…
1 222 223 224 225 226 332
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Prosseguir