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Sócio que participou de dissolução irregular responde por dívida tributária
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29/11/2021
Mantida validade de acordo entre banco e gerente com quitação geral do contrato
A atuação da Justiça do Trabalho na tarefa de jurisdição voluntária é binária: homologar ou não o acordo. Não lhe…
29/11/2021
INSS concede salário-maternidade a mãe não gestante em união homoafetiva
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29/11/2021
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga pela ABF Engenharia Serviços e…
26/11/2021
Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original
A sub-rogação do crédito em recuperação judicial transfere ao novo credor todos os direitos e privilégios do credor primitivo contra…