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STF suspende norma sobre corte de energia de inadimplente do Tocantins
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11/11/2021
STJ muda posição e livra Eletrobras de corrigir valores não convertidos em ações
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11/11/2021
Valores de interconexão e roaming não integram base de PIS e Cofins, diz STJ
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10/11/2021
Protesto indevido de cheque não gera indenização por danos morais, decide STJ
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Regime de bens do CC/1916 pode ser alterado após fim de incapacidade civil
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É constitucional lei que isenta de ISS empresas impedidas de atuar na epidemia
TJ-SP valida lei que isenta de ISS empresas impedidas de atuar por causa da Covid-19 São constitucionais as proposições legislativas…