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Locação por temporada por Airbnb pode ser vetada por condomínio, diz Cueva
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22/09/2021
STF reitera validade de intervalo de 15 minutos a mulheres antes de horas extras
Tese se aplica a casos anteriores à vigência da reforma trabalhista Por considerá-la "justificada e proporcional", o Plenário do Supremo…
22/09/2021
Carteiro motociclista receberá pensão vitalícia por lesão no ombro
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)…
21/09/2021
Segurado pode se aposentar, não sacar benefício e tentar um maior
Conforme sua situação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o trabalhador pode se aposentar para garantir o benefício, mas…
21/09/2021
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21/09/2021
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O juízo da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de trabalhador contra decisão que vetou…
21/09/2021
Gilmar vota pela retroatividade do ANPP até o transitado em julgado
É cabível o acordo de não persecução penal em casos de processos em andamento (ainda não transitados em julgado) quando…
21/09/2021
TST valida acordo entre hotel e trabalhador sem recolhimento de INSS
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21/09/2021
Indenização a empregado por doença deve ser proporcional à incapacidade
No momento de se determinar o montante a ser pago ao trabalhador como indenização pela perda de sua capacidade laboral,…
21/09/2021
Empresa tem de reintegrar dependente químico demitido por justa causa
O trabalhador que sofre de transtorno mental e comportamental por uso de álcool, cocaína ou outra substância psicoativa não pode…
21/09/2021
STJ dá segurança ao não retroagir multa no regime drawback, dizem advogados
A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta quinta-feira (16/9), que o contribuinte que perdeu o prazo…