Compartilhe

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de…
Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de…

MAIS NOTÍCIAS

11/08/2021
Espólio de usufrutuária vitalícia pode propor rescisão de arrendamento rural
O ministro Marco Aurélio Bellizze atuou como relator do recurso na 3ª Turma do STJ Durante a vigência do contrato…
11/08/2021
TRF-4 mantém indenização que Ibama terá de pagar a dono de trator apreendido
O juízo da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão que condenou o Instituto Brasileiro…
09/08/2021
TRF-4 concede aposentadoria especial a metalúrgico exposto a agentes químicos
Devido à exposição reiterada a produtos nocivos, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o…
09/08/2021
TRT-12 invalida acordo que reduziu salários sem negociação com sindicato
O sindicato representa a vontade da maioria profissional e não é obrigado a consentir com ajustes celebrados por poucos. Com…
09/08/2021
STJ nega pedido de invalidação da marca de sorvetes por semelhança com concorrente
STJ nega pedido de invalidação da marca de sorvetes por semelhança com concorrente A 3ª Turma do Superior Tribunal de…
09/08/2021
Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se valor é insuficiente
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é possível o ajuizamento de ação de alimentos, mesmo sob…
09/08/2021
Atraso no pagamento de salários resulta em indenização por dano moral coletivo
Para o TST, o atraso no pagamento dos salários fere a dignidade humana O atraso no pagamento dos salários piora…
09/08/2021
Cláusula contratual de não concorrência não é considerada abusiva pelo TST
Se o empregado não foi impedido de exercer sua profissão e houve compensação financeira, não está configurada abusividade em cláusula…
06/08/2021
Intimação pessoal de devedor sobre alienação judicial não é obrigatória, diz STJ
No leilão judicial, ainda que o Código de Processo Civil de 2015 preveja a possibilidade de intimação direta do devedor,…
06/08/2021
STJ veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro
O ministro Herman Benjamin discordou da decisão tomada pelo TJ de Rondônia A equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária…
05/08/2021
Contato intermitente com doentes em isolamento justifica adicional máximo
Súmula 447 do TST determina que rabalho executado em condições insalubres em caráter intermitente não afasta pagamento de adicional em…
05/08/2021
TRT-18 aplica tese do STF e afasta equiparação de terceirizado a bancário
Não é cabível a equiparação remuneratória entre trabalhadores terceirizados e empregados da tomadora dos serviços. Com base nesta tese, definida…
1 255 256 257 258 259 332
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Prosseguir