Compartilhe

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de…
Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de…

MAIS NOTÍCIAS

14/06/2024
Relator no STJ revê decisão e libera venda de bens da Viação Itapemirim
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins reconsiderou decisão proferida em março do ano passado e autorizou o…
14/06/2024
Empregado que era mantido em ociosidade forçada tem de ser indenizado, decide TST
O trabalhador contou que ficava ‘olhando para as paredes’ da sala Por entender que a empresa atentou contra a integridade…
10/06/2024
Norma administrativa sancionadora não retroage a favor do réu, revisa STJ
A penalidade administrativa deve ser estabelecida com base na norma que estava em vigor quando o fato gerador ocorreu. Assim,…
10/06/2024
STJ decide se PIS e Cofins incidem sobre vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus
​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.239), vai estabelecer uma tese…
10/06/2024
Filhos retidos ilegalmente pela mãe no Brasil devem retornar à Colômbia
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que determinou…
06/06/2024
Juiz deve dar prazo razoável para regularidade fiscal antes de homologar recuperação judicial
As empresas que pediram a recuperação judicial antes da entrada em vigor da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei de…
06/06/2024
TST anula justa causa de empregado que falou mal do empregador por meio do WhatsApp
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a demissão por justa causa de um padeiro que fez um…
05/06/2024
TST garante exclusividade na contratação de trabalhadores inscritos no Ogmo
A exclusividade de contratação de trabalhadores portuários entre os inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) foi ratificada…
05/06/2024
Liminares mantêm benefícios do Perse pelo prazo original de 5 anos
Com base no direito adquirido dos contribuintes e no artigo 178 do Código Tributário Nacional (CTN), a Justiça Federal do…
05/06/2024
Agricultores questionam importação de arroz após tragédia climática no RS
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questiona, no Supremo Tribunal Federal, normas do governo federal que autorizam a…
05/06/2024
STF forma maioria pela suspensão de decisão contra desoneração da folha
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (4/6),  para confirmar a suspensão, por 60 dias, da decisão…
05/06/2024
Imóvel executado extrajudicialmente não pode ser arrematado por preço vil
As normas gerais que impedem a arrematação de um bem por preço vil são plenamente aplicáveis ao caso de execução…
1 27 28 29 30 31 332
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Prosseguir