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Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ
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Empregada deixada isolada sem função em sala será indenizada em R$ 50 mil
Uma montadora foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma funcionária submetida a ócio…
21/10/2019
Publicada Medida Provisória para negociação de dívidas de contribuintes
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) a Medida Provisória que regula a resolução de conflitos fiscais…
21/10/2019
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21/10/2019
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21/10/2019
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18/10/2019
Banco não responde por fraude on-line paga via boleto, decide STJ
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14/10/2019
Conversa gravada por policiais sem consentimento é ilegal, diz ministro
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