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Supremo retoma julgamento sobre cobrança do Difal
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24/11/2023
Contrato temporário inviabiliza estabilidade de gestante, diz TST
Não é possível aplicar a estabilidade provisória à empregada gestante no regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74. Esse…
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22/11/2023
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22/11/2023
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Despesas com agentes de investimento compõem base de PIS e Cofins, diz STJ
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22/11/2023
Recuperação judicial de empresa não anula execuções contra os sócios, estabelece STJ
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21/11/2023
TST mantém justa causa de porteira de condomínio demitida por não tomar vacina
A recusa injustificada do trabalhador a aderir à imunização coletiva caracteriza quebra da confiança necessária para a continuação do vínculo…