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Taxa do CDI não pode ser usada para correção monetária, decide STJ
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06/10/2023
Transformação societária só tem efeitos a partir da conclusão do registro
Conforme o Código Civil e a Lei 8.934/1994, as alterações de contrato social produzem efeitos a partir da data em que…
06/10/2023
Rastreável, fake news com link não especificado em ação deve ser excluída
Por compreender que não era o caso de aplicar precedentes que demandam a prévia indicação de link, o ministro Humberto…
06/10/2023
Restrição a conteúdos não específicos de humor é censura prévia, decide Mendonça
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06/10/2023
Canal de TV deve manter arquivo até direito a indenização prescrever, diz STJ
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06/10/2023
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28/09/2023
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28/09/2023
Supremo fixa tese invalidando marco temporal das terras indígenas
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27/09/2023
É dever do banco identificar e impedir transações atípicas do correntista, diz STJ
É dever do banco desenvolver mecanismos de segurança que identifiquem e bloqueiem movimentações que destoem do perfil do consumidor, notadamente…
27/09/2023
Supremo reafirma que danos causados ao meio ambiente são imprescritíveis
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou seu entendimento de que a pretensão da União de ressarcimento pela…