STF confirma validade de perda de nacionalidade de empresário da Telexfree
Por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que considerou válida a portaria do Ministério da Justiça que declarou a perda de nacionalidade brasileira do empresário Carlos Natanael Wanzeler, da Telexfree.
A maioria dos ministro seguiu o voto do relator, que reafirmou o entendimento de que a portaria do Ministério da Justiça observou o dispositivo constitucional (artigo 12, parágrafo 4º, inciso II) que prevê a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.
A Constituição estabelece duas ressalvas: o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira (situação comum no Brasil entre os descendentes de portugueses e italianos) e a imposição de naturalização pela norma estrangeira ao brasileiro residente em Estado estrangeiro como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
Wanzeler responde a diversas ações penais no Brasil e nos Estados
Unidos por envolvimento no esquema de pirâmide financeira por meio da
empresa Telexfree e havia optado pela nacionalidade norte-americana. A
perda da nacionalidade brasileira abre caminho para sua extradição para
os EUA.
A defesa de Wanzeler alegava que ele nunca pretendera
renunciar à cidadania brasileira e que a aquisição da nacionalidade
norte-americana não foi voluntária, mas fruto da necessidade de acelerar
o procedimento de visto de residente permanente de sua filha, para que
ela pudesse morar com a família nos Estados Unidos.
Os advogados do empresário sustentaram que não há renúncia tácita ou automática à cidadania e que a aquisição de uma nacionalidade não implica a perda de outra. Eles negaram ainda que Wanzeler tenha fugido para o Brasil para se esquivar da Justiça americana.
No caso, segundo Lewandowski, Wanzeler já era portador do green card,
documento que lhe autorizava o exercício dos direitos civis e a
permanência em território americano. Além disso, o empresário poderia
ter buscado novas opções de visto para que sua filha pudesse se unir à
família. “A hipótese constitucional em nada se confunde com a situação
em questão, que consistiu em clara opção pela adoção de nova cidadania”,
afirmou.
O ministro Edson Fachin divergiu do relator e votou pela
concessão do mandado de segurança a Wanzeler. Para o ministro, a
autoridade brasileira não poderia “deduzir” que a aquisição de cidadania
norte-americana tenha sido ato voluntário. Para Fachin, há, no caso, um
“conflito positivo de nacionalidades”, e não se sustenta o argumento de
que, ao jurar lealdade aos Estados Unidos, Wanzeler teria optado pela
segunda nacionalidade.
Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. O ministro Celso de Mello não participou do julgamento em razão de licença médica.
Pirâmide financeira
Wanzeler é considerado foragido pela Justiça dos Estados Unidos. Ele é réu num processo que discute o ressarcimento a prejudicados pela pirâmide financeira da Telexfree. Em 2014, o empresário chegou a ter bens bloqueados e a ser indiciado para prestar esclarecimentos ao juiz, mas em dezembro daquele ano fugiu para o Brasil, onde nasceu.
Hoje
ele vive no Espírito Santo, onde foi denunciado pelo Ministério Público
Federal por lavagem de dinheiro e evasão de divisas em operações
financeiras no Brasil e nos Estados Unidos. De acordo com o MPF, os
crimes renderam ao empresário R$ 213 milhões. A família dele é acusada
de envolvimento em desvios de mais de R$ 23 milhões. As denúncias dizem
que Wanzeler usou as empresas Agrofruta, Brasil Factoring (dona da
Telexfree) e IRN Participações e Empreendimentos para cometer os crimes.
Nos Estados Unidos, Wanzeler é investigado desde 2015 por crimes financeiros. Segundo as investigações, uma testemunha contou ter sido procurado para tratar de um esquema para enviar US$ 40 milhões à China a mando de Wanzeler. Esse dinheiro, segundo os investigadores, seria resultado de lavagem de dinheiro envolvendo as empresas ligadas à Telexfree nos EUA.
Fonte: Conjur