Turma do TST nega vínculo de emprego entre Uber e motorista

Aplicativo de transporte de passageiros presta um serviço de intermediação e, por isso, o motorista que usa a plataforma não tem relação trabalhista. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar o reconhecimento de vínculo empregatício de um motorista que prestava serviços pela Uber. O julgamento aconteceu nesta quarta-feira (5/2).

Por unanimidade, os ministros reformaram decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que havia reconhecido o vínculo. Essa é a primeira decisão do tribunal sobre o tema.

O relator do recurso, ministro Breno Medeiros, considerou que as provas demonstraram que o motorista tinha autonomia para escolher o momento em que ficaria conectado à plataforma. Além disso, segundo o ministro, a Uber presta um serviço de mediação, o que não caracteriza vínculo empregatício.

Já o ministro Douglas Alencar Rodrigues apontou que os "critérios
antigos" de relação trabalhista, como previstos na CLT, não se aplicam
as novas relações que envolvem plataformas e aplicativos.

Atuaram no caso representando a Uber os escritórios Mattos Filho e Abdala Advogados.

Tema controverso
A discussão sobre o reconhecimento ou não do vínculo já gerou decisões controversas nas instâncias inferiores. O TRT-2, que atua em São Paulo, decidiu não reconhecer o vínculo. Da mesma forma, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) entendeu que motorista de aplicativo não tem vínculo de emprego.

Em Minas Gerais, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, aprofundou-se em conceitos sociológicos, históricos e legais para decidir que há vínculo de emprego nesses casos. A empresa foi condenada a pagar férias, 13º, horas extra e adicional noturno. O juiz cunhou o termo "uberização" como um conceito de relação danosa ao trabalhador.

Quando o caso subiu de instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou a decisão e não reconheceu o vínculo. Para a relatora, desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a impessoalidade na relação entre motorista e Uber fica clara pelo fato de que outra pessoa pode dirigir o mesmo carro, sendo que basta um cadastro no aplicativo para isso.

Para Vantuil Abdala, ex-presidente do TST e sócio do Abdala Advogados, escritório que defendeu a Uber nesta causa, "esta é uma matéria baseada em uma prova dos autos, nas circunstâncias em que o trabalho é prestado, principalmente, se o trabalhador não está subordinado, se ele tem autonomia, se pode aceitar ou não a corrida".

"O TST levou em conta também que o percentual que é devido ao motorista varia entre 75% e 80%, e o tribunal já tinha jurisprudência sedimentada no sentido que, nos casos de 50% para cima do valor dos serviços, a relação passa a ser identificada como parceria, e não contrato de emprego. É algo muito comum em salões de beleza, em que profissionais como cabeleireiro e manicure usam o espaço e recebem um percentual, mas não possuem contrato de emprego.”

Fonte: Conjur