Notícias e Publicações
A Lei 17.473/2021 revogou o inciso III e parágrafo primeiro do artigo 13 da Lei Estadual 13.296/2008, assegurando isenção do…
O credor individual de herdeiro inadimplente não tem legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em…
Se uma empresa se compromete a pagar a seus empregados um bônus por objetivo alcançado, não pode depois, de maneira…
Em caso de contrato celebrado para a prestação de determinado serviço, o risco da atividade é ônus da empresa, cabendo…
Com o entendimento de que a punição aplicada contra a trabalhadora foi desproporcional à falta cometida por ela, e que…
Por entender que ficou demonstrada a confusão patrimonial entre a Gafisa S/A e outras nove empresas que integram o mesmo…
[caption id="attachment_28058" align="alignleft" width="301"] Autor descobriu cancelamentodo plano ao tentar fazer exames[/caption] O cancelamento unilateral de contrato de plano de…
[caption id="attachment_28053" align="alignleft" width="308"] O ministro Herman Benjamin é o relatordos recursos afetados pela 1ª Seção do STJ[/caption] A 1ª…
Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.184), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que: [caption…
A configuração da doação inoficiosa que ultrapassa a metade do patrimônio do doador e avança sobre o patrimônio dos herdeiros…