Notícias e Publicações
Conforme a Lei 12.087/2009, o Fundo de Garantia de Operações (FGO) deve receber comissão para remunerar o risco assumido e seu…
A aprovação do plano de recuperação judicial implica a novação das dívidas nele incluídas ou seja, as dívidas originais são…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de um banco para afastar o reconhecimento…
Na origem, houve a contratação de uma apólice de seguro D&O, com o propósito de cobrir os riscos de eventuais…
A administração tributária não deve emitir certidão negativa de débito em favor de uma filial na hipótese em que houver…
Sociedades uniprofissionais têm direito ao regime especial de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos termos do…
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, conhecer de um pedido de uniformização e afetá-lo…
A responsabilidade civil da prestadora de serviço de energia elétrica, como concessionária de serviço público, é objetiva, sendo desnecessária a…
[caption id="attachment_26334" align="alignright" width="307"] Crime foi praticado no entorno doParque Nacional do Iguaçu, no Paraná[/caption] O descumprimento de embargo efetuado…
A 69ª Vara do Trabalho de São Paulo aplicou multa e correção pela taxa Selic a uma condenação do Banco…