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O poder público que cede o direito real de uso de imóveis de sua propriedade a particulares tem o prazo…
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma ex-empregada da Mondelez Brasil Ltda.…
[caption id="attachment_26099" align="alignright" width="307"] 7ª Turma do TRF-5 aplicou entendimento do STF sobre ICMS para excluir ISS da base de…
[caption id="attachment_26092" align="alignleft" width="311"] Amante de trabalhador que morreu em canteiro de obras será indenizada, decide TST[/caption] A 2ª Turma…
Quando o trabalhador é acometido de doença ocupacional e perde parte de sua capacidade de trabalho, o artigo 950 do…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Via Varejo S.A. pelo acidente de moto…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a um agente de…
É constitucional a suspensão da execução fiscal por um ano para localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, medida prevista no…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, nesta quinta-feira (16/2), e suspendeu o julgamento sobre a…
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 1 mil para R$ 10 mil o valor da…