Notícias e Publicações
[caption id="attachment_21544" align="alignleft" width="307"] Banco deve indenizar em R$ 5 mil cliente que foi vítima do golpe do boleto falso[/caption]…
Conforme o artigo 797 do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença deve ser promovido em atenção aos interesses…
A revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda a varejo de produtos…
Conforme a Orientação Jurisprudencial 41 do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos em que as alegações sobre a doença ocupacional…
Os juros e a multa moratórios incidentes sobre punição imposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)…
[caption id="attachment_21497" align="alignleft" width="311"] Atividade industrial gerou para a montadora créditos de IPI em dobro[/caption] O contribuinte que efetivamente possui…
Se uma pessoa pede a aposentadoria, mas ela é negada pelo INSS, e uma decisão judicial posteriormente reconhece que ela…
Ao tratar das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, o Decreto-Lei 938/1969 não deu a esses profissionais autorização para receber…
Segundo as disposições do artigo 766 do Código Civil, o segurado perde o valor do seguro caso faça declarações inexatas…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere (no itinerário) a um trabalhador rural…