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Produtores e importadores de etanol hidratado (álcool combustível) estão autorizados a vender o produto diretamente para os postos de combustíveis,…
O dever de prestar informações prévias ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de…
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter decisão que rejeitou os embargos da União a…
[caption id="attachment_11040" align="alignleft" width="309"] Ministro Sebastião Reis Júnior defende que MP se aprofunde para comprovar autores de crimes tributários em…
[caption id="attachment_11021" align="alignleft" width="300"] Empréstimo de US$ 10 milhões em 1997 virou dívida de R$ 400 milhões em 2020[/caption] A…
[caption id="attachment_11006" align="alignleft" width="300"] Empresa indenizará motorista por acidente provocado por outro empregado no expediente[/caption] A 7ª Turma do Tribunal…
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que, ficando demonstrado nos autos de maneira conclusiva o risco da atividade…
"É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade da cobrança da Taxa de Classificação de Produtos Vegetais, instituída pelo…
[caption id="attachment_10937" align="alignright" width="320"] O ministro Marco Buzzi reformou parcialmente o acórdão de segundo grau[/caption] O direito de resposta garantido…