Notícias e Publicações
[caption id="attachment_10687" align="alignright" width="309"] O Itaú não conseguiu manter a demissãopor justa causa da ex-coordenadora jurídica[/caption] Um empregado que participa…
É ilegal a sentença de pronúncia baseada exclusivamente em informações coletadas na fase extrajudicial e não confirmadas em juízo. A…
[caption id="attachment_10643" align="alignleft" width="327"] Interessados em alterar nome e gênero devem recorrer a cartórios, explica CNJ[/caption] A pessoa transgênero pode…
A estabilidade da gestante no emprego só ocorre quando há dispensa arbitrária ou sem justa causa, não podendo ser aplicada…
As associações de gestão coletiva de direitos autorais, apesar de possuírem natureza jurídica de direito privado, exercem atividade de interesse…
Se o empregado, em decorrência de doença ocupacional ou de acidente de trabalho, se encontra total e permanentemente incapacitado para…
É possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia. Para seu cabimento, não é necessária a comprovação…
Os contribuintes que possuem débitos previdenciários referentes ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) poderão negociá-los com prazo ampliado…
Por entender que os requisitos da Lei de Greve foram cumpridos pela entidade sindical, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos…
A indenização do seguro DPVAT decorrente de gastos médico-hospitalares está condicionada ao prévio pagamento das despesas pelo paciente, diretamente ao…