Notícias e Publicações
Verificando a ausência de abusos por parte dos funcionários que aderiram à greve, a 2ª Vara do Trabalho de Blumenau…
Não se revela compatível com o princípio republicano e o princípio da igualdade a outorga de tratamento diferenciado a determinado…
[caption id="attachment_10355" align="alignright" width="312"] Segundo o STJ, o dinheiro recebido em empréstimo consignado pode ser penhorado[/caption] O salário tem natureza…
A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é possível ao condenado reincidente, desde que a medida…
O bloqueio de créditos oferecidos em favor do titular, como é o caso do cheque especial, não é permitido na…
[caption id="attachment_10305" align="alignleft" width="308"] Ministro Marco Aurélio Bellize avaliou ações e concluiu haver coisa julgada[/caption] Se a parte já obteve…
A penhora do imóvel de família destinado à residência do devedor e de sua família só é possível para o…
Em julgamento ocorrido na última quarta-feira (25/6), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que não incide imposto…
Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas…
Devido à peculiaridade da prestação de serviços, o desembargador Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,…