Notícias e Publicações
Por não ter havido no caso a demonstração de qualquer perigo na demora da prestação jurisdicional, a 6ª Turma do…
É da própria natureza jurídica do contrato de seguro a delimitação, pelo segurador, dos riscos a serem cobertos. A exclusão,…
Se um bem de família pode ser penhorado para a satisfação de dívida relativa à compra dele próprio, o novo…
[caption id="attachment_8524" align="alignleft" width="300"] Sem registro, federação não pode pleitear repasse de contribuição sindical[/caption] É indispensável o registro sindical perante…
A gravação feita sem o conhecimento do outro interlocutor não é considerada ilícita, mas apenas clandestina. Dessa forma, a 2ª…
Quando não há prova pré-constituída de que a empresa expõe de forma irresponsável ou ilegal os seus empregados a risco…
O contribuinte que possui débitos decorrentes de dívidas fiscais e que já pediu a compensação tributária dos mesmos não pode…
"É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo…
Por entender que não há como afastar o direito à indenização danos morais, reconhecido no primeiro e segundo graus, a…
Contrariando a regra geral sobre desobrigação de fornecimento, pelos planos de saúde, de medicação de uso domiciliar, a 16ª Vara…