Notícias e Publicações
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que…
O juízo da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, negar provimento…
A isenção de imposto de renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável…
O questionamento da emissão de certificados de treinamento irregulares não exige a presença dos empregadores para que a ação seja…
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada que afirma que, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito,…
A doença profissional desencadeada pelo exercício do ofício é equiparada ao acidente de trabalho, conforme decisão do Tribunal Regional do…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o registro da área de reserva legal constituída em propriedade…
Por constatar a dependência financeira, a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia determinou, em liminar, que a Previdência…
A cláusula que nega cobertura a procedimento solicitado por beneficiário de plano de saúde, com base em prazo de carência…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou as liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de…