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No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de…
[caption id="attachment_5160" align="alignleft" width="291"] Juíza adotou entendimento do Supremo para decidir sobre base de cálculo[/caption] A incidência do imposto sobre…
A Procuradoria-Geral da República ajuizou 24 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra leis estaduais que disciplinam o…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a fixação de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) superiores a…
Conforme determinou a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), o desconto das contribuições sindicais dos empregados de uma empresa só pode…
[caption id="attachment_5072" align="alignleft" width="311"] O motorista teve de se aposentar porcausa de uma hérnia de disco[/caption] O cancelamento indevido de…
A substituição do chip do telefone de investigado por um da polícia, sem o seu conhecimento, é ilegal porque torna…
Por constatar que o trabalhador estava exposto a agentes biológicos de forma habitual, a 4ª Turma do Tribunal Superior do…
A dedução de imposto de renda quanto a despesas com saúde se aplica a entidades que promovam cuidados diferenciados aos…
A ausência de lei que defina o procedimento burocrático para promoção de atividades transitórias como eventos e shows com duração…