Notícias & Publicações
O banco não é responsável por fraude em compra on-line paga via boleto quando não se verificar qualquer falha na…
Constantemente envolvido em questões sobre interrupções de fornecimento, cobranças de dívidas, operações de compra e venda de energia, controvérsias tributárias…
A gravação de conversa informal entre os policiais e o conduzido é ilegal quando não houve comunicação prévia do direito…
O fim de contrato de trabalho temporário antes do prazo previsto não gera direito a indenização. De acordo com a…
Um banco foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização a um gerente que desenvolveu transtorno psicológico depois de…
Por falta de previsão em lei, não há suspensão do prazo de prescrição durante o cumprimento dos termos de acordo…
A propriedade intelectual sobre a soja transgênica desenvolvida por um laboratório específico deve ser julgada com base na Lei de…
A empresa que, atendendo a pedido dos órgãos fiscalizadores, corta as horas extras habituais deve indenizar o trabalhador pela redução…
A indenização por desapropriação deve considerar também a cobertura vegetal localizada em área de proteção permanente. O entendimento, fixado pelo…
A pena de perdimento de carro alugado usado em crime aduaneiro só se aplica se for comprovada a participação da…