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05/04/2023
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05/04/2023
Plano é condenado a ressarcir idoso pela compra de remédio para câncer
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05/04/2023
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05/04/2023
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05/04/2023
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03/04/2023
Falta de marco legal para licenciamento ambiental gera risco de guerra fiscal
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03/04/2023
STF mantém restrição a exercício de outra atividade por servidor de agências
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