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20/03/2023
Após perder benefício, segurado pode retomar aposentadoria por invalidez
Homem sofreu acidente em 2003 e estava desde 2019 sem o benefício A concessão de aposentadoria por invalidez deve considerar…
20/03/2023
Decisão do STJ sobre taxação de aplicações pode contaminar outros casos
A decisão do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu que a correção monetária de aplicações financeiras configura receita bruta, sendo…
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Justiça do Rio de Janeiro autoriza segunda recuperação judicial da Oi
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TST ordena compensação de horas extras de bancário com gratificação de função
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20/03/2023
Avós não podem reconhecer paternidade socioafetiva por via extrajudicial
Avós precisam acionar a Justiça para reconhecimento de paternidade Em resposta a uma consulta, analisada na última sessão virtual do…