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09/03/2023
Empresa deve indenizar empregada que recebia 28% a menos do que colegas homens
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09/03/2023
Assembleia deve aprovar alienação e concessão de terras públicas em MT, diz STF
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TST valida dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho
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TST veta reintegração de empregados da CSN demitidos após greve paralela
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07/03/2023
STF confirma inclusão de encargos setoriais de energia no cálculo do ICMS
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TST livra empregador doméstico de horas extras mesmo sem controle de ponto
A CLT exige a anotação da hora de entrada e saída apenas para estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores. Portanto,…
07/03/2023
Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de crédito
Conforme a Resolução 3.516/2007 do Conselho Monetário Nacional (CMN), as instituições financeiras são impedidas de cobrar tarifa de liquidação antecipada de…