Compartilhe

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios, reafirma STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de…
Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência de…

MAIS NOTÍCIAS

05/12/2022
TJ-SP mantém redução do aluguel devido a fechamento de shopping na Covid-19
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por unanimidade, a aplicação de redução…
05/12/2022
TRF-3 anula arrolamento de bens em dívida inferior a 30% do patrimônio
Receita efetuou o arrolamento de diversos bens e direitos, tais como imóveis Não é possível arrolar bens de terceiros quando a…
05/12/2022
Ratificação de registros de terras de fronteira deve respeitar política agrícola
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a ratificação, pela União, dos registros imobiliários de terras públicas situadas em faixas de fronteira,…
05/12/2022
Risco potencial ao menor basta para ação por abandono de incapaz, diz STJ
Para recebimento de denúncia pelo crime de abandono de incapaz, previsto no artigo 133 do Código Penal, basta o risco…
05/12/2022
Posição do STJ coincidente com a do Carf dá segurança aos contratos de leasing
Ao estabelecer que a receita obtida com a venda de bens arrendados a terceiros não compõe a base de cálculo do…
05/12/2022
Receitas da venda de bens arrendados não compõem base de PIS e Cofins, diz STJ
As receitas obtidas com as vendas de bens arrendados a terceiros não compõem a base de cálculo do PIS e…
30/11/2022
Banco deve indenizar aposentado por cobranças indevidas na conta
O relator do caso avalia que o banco praticou ato de má-fé ao não avisar o cliente A 3ª Câmara…
30/11/2022
Justiça autoriza redução de jornada para enfermeira cuidar de filho autista
Devido à ampla cadeia normativa constitucional e infraconstitucional protetiva dos direitos do menor, a 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou…
30/11/2022
STJ autoriza dedução retroativa de juros sobre capital próprio na apuração do lucro
Relator, ministro Francisco Falcão manteve interpretação vigente no STJ desde 2009 A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu…
30/11/2022
Pai morre durante processo, mas filha poderá receber benefício do INSS
O juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), determinou que uma jovem de…
30/11/2022
Para o TJ-SP, problemas psicológicos justificam benefício do INSS
O 8º Grupo de Câmaras é formado pelas 16ª e 17ª Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
30/11/2022
DNIT deve pagar pensão a família de caminhoneiro morto em acidente
Além de indenização, o DNIT terá que pagar pensão para viúva e filha do motorista O juízo da 4ª Turma…
1 136 137 138 139 140 332
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Prosseguir