Compartilhe

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Acidente de açougueiro com faca gera responsabilidade de mercado, diz TST
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de um supermercado de Mato Grosso do Sul pelo acidente sofrido por um auxiliar…
Trabalhadora rural menor de 16 anos tem direito a salário-maternidade
Uma adolescente menor de 16 anos grávida terá direito a receber salário-maternidade na condição de segurada especial de trabalhadora rural. A decisão é da 9ª…

MAIS NOTÍCIAS

26/07/2022
Imóvel comercial que invade faixa de rodovia deve ser parcialmente demolido
O imóvel comercial que invade a faixa de domínio público de rodovia federal deve ser parcialmente removido, pois é área…
26/07/2022
Banco é condenado por cobrar juros abusivos em empréstimo consignado
O trabalho futuro e a aposentadoria de qualquer pessoa não podem ser capitalizados e trazidos a valor presente por uma…
26/07/2022
É válida intimação ficta em endereço declarado por devedor de alimentos 4 anos antes
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida uma intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para o…
26/07/2022
Carteiro motorizado assaltado durante expediente será indenizado pelos Correios
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar, em…
26/07/2022
Banco é condenado por não bloquear transferência para conta errada
Banco é condenado por não bloquear transferência para conta errada Por verificar falha na prestação do serviço, a 15ª Câmara…
26/07/2022
Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer a…
26/07/2022
Exigência de antecedentes criminais para seleção de empregados é ilícita, diz TST
Supermercado usou critério discriminatório de admissão, segundo a relatora do caso A exigência de antecedentes criminais para seleção de trabalhadores…
26/07/2022
Fundo de investimentos pode executar na Justiça imóvel de empresa em recuperação
O princípio da continuidade registral não pode impedir a efetiva excussão da garantia por seu verdadeiro titular. Com esse entendimento,…
26/07/2022
Revogação da desoneração da folha de pagamento durante exercício fiscal é legal
Assim como todo e qualquer benefício fiscal concedido por liberalidade do poder público, sem contraprestação do particular, a desoneração da…
26/07/2022
Receita Federal não pode declarar CNPJ inapto sem devido processo legal
A Receita Federal não pode declarar a inaptidão do CNPJ de uma empresa sem que seja respeitado o devido processo…
26/07/2022
Imposto de Renda não incide sobre valor acumulado de precatório pago a herdeiro
Em caso de benefícios previdenciários pagos acumuladamente a um herdeiro, devem ser observados os valores mensais, e não o montante…
26/07/2022
Não incide IR sobre valor pago para cobrir déficit de previdência suplementar
Dedução do IPRF deve respeitar limites do artigo 11 da Lei 9.532/1997 As contribuições do assistido destinadas ao saneamento das…
1 138 139 140 141 142 299
Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Prosseguir