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Novas flexibilizações da lei trabalhista: prevalência do negociado sobre o legislado
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Teoria do desvio produtivo não se aplica a caso regido pelo Código Civil, diz STJ
A teoria do desvio produtivo, segundo a qual a perda do tempo de uma pessoa deve ser indenizada por quem…
28/10/2022
Frigorífico deve indenizar por não conceder intervalo para recuperação térmica
A violação das normas que regulam a segurança, a saúde e a higiene do trabalho, por meio da extrapolação da…
28/10/2022
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28/10/2022
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A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cidade de Porto Seguro Ltda. a pagar indenização de…
28/10/2022
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28/10/2022
Sem registro, separação de bens não gera efeitos a terceiros
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o contrato particular de união estável com separação total de bens…
26/10/2022
TST anula acordo judicial em que advogada de empregado era sobrinha do patrão
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre um vaqueiro…
26/10/2022
Responsabilidade pelas verbas trabalhistas não pagas pelo empreiteiro
Desde logo é importante esclarecer que neste artigo trataremos do dono da obra que não possui atividade comercial de construção…