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16/06/2021
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16/06/2021
Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde por infrações
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16/06/2021
Correios são condenados por danos morais de R$ 100 mil e pensionamento vitalício
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16/06/2021
Reserva anterior ao Código Florestal de 2012 deve ter registro em cartório de imóveis
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16/06/2021
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16/06/2021
Plano de saúde é condenado após negar internação em UTI
A cláusula que nega cobertura a procedimento solicitado por beneficiário de plano de saúde, com base em prazo de carência…
16/06/2021
STF mantém suspensão de normas sobre ITCMD em heranças e doações no exterior
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16/06/2021
Empresa luta na Justiça por juros de lucros cessantes pós-liquidação de precatório
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16/06/2021
Eletricitário poderá cobrar verbas rescisórias após mais de 25 anos de demissão
A prescrição deve ser contada apenas após decisão definitiva que negou pedido de reintegração. Assim, a 2ª Turma do Tribunal…
16/06/2021
Sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc é anulada pelo TST
Por desrespeito às garantias do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa, a 3ª Turma do Tribunal…
16/06/2021
Estado não pode proibir municípios de desafetar áreas verdes, diz Supremo
São inconstitucionais dispositivos do artigo 180 da Constituição do Estado de São Paulo que proíbem os municípios de promover a…