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Imóvel em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só atinge devedor
Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode…
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Liminar que impedia o uso do Código Florestal no Paraná é suspensa pelo STJ
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Ausência de nexo entre síndrome do pânico e trabalho afasta reintegração de motoboy
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Cabe ação de despejo em contrato de sublocação de posto de serviço, diz STJ
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STJ nega ao Coaf a última palavra sobre licitude de movimentações financeiras
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02/06/2021
Herdeiros de Hugo Carvana conseguem reconhecimento do vínculo com a Globo
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Globo contra decisão que reconheceu aos herdeiros do ator…
02/06/2021
Juízo da recuperação deve decidir sobre crédito trabalhista, decide STJ
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, decidiu que juízo de processo de Recuperação Judicial é competente para decidir sobre…