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Na RJ, é possível aplicar deságio sobre créditos pagos em até um ano, diz STJ
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Plano de saúde não é obrigado a pagar procedimento fora do rol da ANS
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (10/12) a demanda de uma consumidora que pleiteava que o plano…
11/12/2019
Trânsito em julgado de acórdão favorável marca prazo prescricional, decide STJ
O trânsito em julgado da anulação ou da reforma de acórdão favorável a contribuinte marca o início do prazo prescricional…
11/12/2019
STJ exclui conselheiros de execução após desconsideração de cooperativa
A desconsideração da personalidade jurídica fundamentada no parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor não pode…
11/12/2019
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É nula a citação por edital, deferida pelo juízo de primeiro grau, antes de terem sido providenciadas todas as tentativas…
11/12/2019
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11/12/2019
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10/12/2019
Justiça do Trabalho não pode impedir greve de acontecer, decide TST
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10/12/2019
Honorários sucumbenciais devem ser arbitrados por juízo de equidade, diz STJ
Os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados por juízo de equidade nos casos de extinção da execução fiscal pelo cancelamento administrativo…
10/12/2019
Declaração conjunta do IR não atribui responsabilidade ao cônjuge, diz STJ
A opção pela declaração conjunta do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física não tem o condão de atribuir ao…
09/12/2019
Adicional de insalubridade não garante tempo de serviço especial
O pagamento de adicional de insalubridade não garante ao segurado contagem especial de tempo de serviço para aposentadoria. A decisão…