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STJ decide que é possível expandir IDPJ para alcançar sócio oculto
É possível utilizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), em modalidade expansiva, para alcançar terceiro que exerça função…
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"A ausência da intimação do Ministério Público, quando necessária sua intervenção, por si só, não enseja a decretação de nulidade…
18/09/2023
Exclusão de Refis por novo débito fiscal é desproporcional, decide juiz
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STF mantém indenização a parentes de vítima de bala perdida em operação no Rio
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Salário pode variar, mas não ser inferior ao mínimo, diz TST
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15/09/2023
Empregado deve ser indenizado por uso de equipamento pessoal no trabalho, diz TST
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