ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser no ajuizamento da ação
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada que pediu rescisão indireta não deve…
Supremo recebe segunda ação contra lei sobre igualdade salarial
O Partido Novo questionou no Supremo Tribunal Federal alguns pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Esse é o segundo…
MAIS NOTÍCIAS
26/04/2024
Fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser no ajuizamento da ação
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada que…
26/04/2024
Supremo recebe segunda ação contra lei sobre igualdade salarial
O Partido Novo questionou no Supremo Tribunal Federal alguns pontos da lei que trata da igualdade salarial entre homens e…
26/04/2024
Zanin suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
Zanin considera que a lei não atendeu ao que determina a Constituição O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal,…
26/04/2024
STF mantém validade de portaria que demarca terra indígena no Paraná
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou liminar do ministro Edson Fachin que restabeleceu os efeitos da portaria do Ministério…
26/04/2024
Proprietário é responsável por restauração de imóvel tombado
O proprietário é responsável pela conservação e manutenção do imóvel tombado. Com esse entendimento, a 1ª Vara Federal de Laguna…
26/04/2024
Trabalhadora em tratamento pode manter plano de saúde após demissão
No julgamento do Tema 1.082, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a operadora de planos de saúde, mesmo após…
26/04/2024
'Escala' em outro país anula benefícios de acordo internacional, diz STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a incidência do benefício tributário previsto no Regime Geral de…
26/04/2024
Multa por não pagamento de imposto deve ser menor que valor devido
Quando a multa por não recolhimento de tributo é maior que o valor da obrigação original, ela viola o artigo…
26/04/2024
STF mantém suspensa aplicação do marco temporal em terra indígena
O Supremo Tribunal Federal confirmou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, em 2020, e manteve suspensos os efeitos de parecer…
23/04/2024
Home care é desdobramento do tratamento hospitalar e operadora de plano de saúde não pode negá-lo
A jurisprudência é firme quanto à necessidade de concessão de tratamento domiciliar pelo plano de saúde. Para o Superior Tribunal…
22/04/2024
TST invalida flexibilização de descanso de trabalhadores fluviários
Por constatar ofensa a direito previsto na Constituição, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma…
22/04/2024
Juíza manda restabelecer plano de saúde de autista em tratamento
Como já foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, após a rescisão unilateral do plano de saúde coletivo, a operadora…