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TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção
Sistema adota jornada contratual pré-fixada como padrão A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu,…
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Família de vítima de acidente de trabalho tem direito a indenização
O dano moral reflexo ou em ricochete ocorre quando a conduta é praticada contra terceiro mas agride a personalidade de…
27/11/2023
STF valida lei que permite ao corregedor de Justiça cancelar registro de imóvel rural
A Lei 6.739/1979, ao permitir o cancelamento do registro de imóvel rural de modo unilateral pelo corregedor-geral de Justiça, protege…
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Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial, diz TRT-2
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Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
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24/11/2023
Zanin derruba decisão que reconheceu vínculo entre entregador e aplicativo
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24/11/2023
Supremo retoma julgamento sobre cobrança do Difal
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24/11/2023
Contrato temporário inviabiliza estabilidade de gestante, diz TST
Não é possível aplicar a estabilidade provisória à empregada gestante no regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74. Esse…
23/11/2023
Mulher será indenizada por assédio moral durante gestação de risco
Relato da trabalhadora e testemunhas serviram como prova do assédio que sofreu A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…