Notícias e Publicações
Quando a prestação dos serviços educacionais é contratada por terceiro estranho à entidade familiar, a execução de dívida referente à…
Se estão presentes os requisitos gerais do negócio jurídico e os requisitos específicos presentes na lei trabalhista, não se deve…
Com base nos princípios do melhor interesse da criança e da razoabilidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Não é possível perder o direito de pedir a adjudicação ou seja, a transferência da posse e da propriedade de…
A atividade de cuidar da própria casa não é diferente das atribuições exercidas pelos demais trabalhadores domésticos protegidos pela Previdência.…
[caption id="attachment_28024" align="alignleft" width="307"] Empresa poderá aproveitar créditos de PIS e Cofins de atividade secundária[/caption] As Leis 10.637, de 2002,…
A reclamação constitucional tem como requisito a relação de pertinência estrita com o ato reclamado. Com esse entendimento, o ministro…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa idosa…
O Supremo Tribunal Federal entende que a adesão ao PDI afasta a possibilidade de reclamar na Justiça verbas trabalhistas ou…
Por constatar condições insalubres, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou uma rede de fast…