Notícias e Publicações
O artigo 48, caput, da Lei nº 8.213/91 estabelece que a aposentadoria por idade deve ser concedida para homens maiores…
A Súmula 469 do Superior Tribunal de Justiça determina que é aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos planos…
[caption id="attachment_27951" align="alignright" width="307"] TRU decidiu que não há IR por conta da natureza indenizatória do auxílio[/caption] Não incide Imposto…
O inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal, ao contemplar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa…
A arrematação é uma forma de venda que permite a aquisição dos bens por preço inferior ao da avaliação. Ou…
[caption id="attachment_27936" align="alignleft" width="307"] Transferência da Eldorado Celulosepara grupo indonésio foi suspensa[/caption] Empresas estrangeiras devem obter autorização do Instituto Nacional…
[caption id="attachment_27930" align="alignright" width="313"] Barroso e Gilmar apresentaram primeiro voto conjunto da história do STF[/caption] O Plenário do Supremo Tribunal…
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada (BCP), a legislação que disciplina a matéria não elenca o grau…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo coletivo que previa a compensação de jornada em…
A partir do estabelecimento da arquitetura normativa da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca (hoje presente na Lei 11.959/2009) pela União,…