Notícias e Publicações
Não há respaldo legal para a fixação de honorários advocatícios em percentuais diferenciados para o empregado e a empresa. Desta…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou na noite desta quinta-feira um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as…
A inserção em nota fiscal de base de cálculo diferente da especificada na legislação de recolhimento do ICMS, mesmo no…
[caption id="attachment_26313" align="alignright" width="311"] Funcionária era proibida de interagir com outros funcionários no ambiente de trabalho[/caption] O juízo da 7ª…
[caption id="attachment_26306" align="alignleft" width="317"] Representação da vítima de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência[/caption] Em julgamento sob o…
Uma emissora de TV deve responder pelos danos extrapatrimoniais sofridos por aquele que teve o seu direito da personalidade violado…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quarta-feira (8/3) decisões judiciais que afastaram a aplicação de um…
A correção monetária de aplicações financeiras configura receita bruta, sendo parte do lucro operacional. Assim, com base nesse entendimento, a…
Com o entendimento de que houve violação ao patrimônio abstrato da trabalhadora, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a alienação…