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[caption id="attachment_21824" align="alignright" width="300"] Leilão do imóvel comercial já haviasido cancelado em primeiro grau[/caption] Um leilão feito sem a intimação…
[caption id="attachment_21797" align="alignright" width="311"] TNU fixa tese sobre contribuições após morte do segurado para fins de pensão[/caption] A Turma Nacional…
[caption id="attachment_21784" align="alignright" width="300"] TNU: é preciso indicação específica para consideração de atividade especial[/caption] Durante uma sessão ordinária de julgamento,…
A Lei 8.036/1990 e o Decreto 5.113/2004 não fazem referência à situação de pandemia nas hipóteses de saque do FGTS. Ou seja, a crise de…
Nesta quarta-feira (13/7), entrou em vigor a Lei 14.405/2022, que autoriza a mudança da destinação do edifício ou da unidade…
[caption id="attachment_21736" align="alignright" width="300"] Remédio de custo milionário teria potencial de, em dose única, curar a doença AME[/caption] Sem comprovação…
Não há impedimento a que uma associação ajuíze ação para obter proteção possessória em favor de seus associados. Basta que…
[caption id="attachment_21712" align="alignleft" width="300"] Trabalhadora teve que recorrer a desmame com medicamentos para não faltar treinamento e foi demitida sem…
Pessoas físicas podem atuar profissionalmente por meio de pessoa jurídica, mesmo para atividade artística, cultural e personalíssima, não incidindo tributação…
A imprescindibilidade do bem admite o excepcional reconhecimento de sua impenhorabilidade, em observância ao princípio da dignidade da pessoa humana.…