Notícias e Publicações
[caption id="attachment_4996" align="alignleft" width="283"] Governador Ibaneis Rocha contestou norma que interferia na Administração do DF[/caption] Devido à competência privativa do…
A aplicação não cumulativa de alíquotas progressivas sobre contribuições previdenciárias dos empregados e trabalhadores avulsos é constitucional. Esse foi o…
Com o entendimento de que a apreensão judicial seguiu corretamente as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC), a Subseção…
Um cliente só pode exigir do banco comprador a responsabilização por erros causados no passado pela instituição que foi comprada…
[caption id="attachment_4914" align="alignleft" width="309"] O TST livrou o Sesi da condenação ao pagamento de indenização a ex-empregada[/caption] A dispensa de…
Se uma ação civil pública foi proposta por associação que atua como substituta processual de consumidores, todos os beneficiados pela…
A adesão do contribuinte ao programa de repatriação instituído pela Lei 13.254/2016 não serve para gerar a devolução de multa…
"É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo estado de destino na entrada de mercadoria em…
É legítima a incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido do total dos rendimentos…
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (11/5), decisão do ministro Edson Fachin…